A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifesta apoio à decisão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de conceder à Petrobras a licença para operação do primeiro poço em águas profundas na Margem Equatorial – região que se consolida como uma das novas fronteiras energéticas mais promissoras do país.

A medida representa um avanço importante para avaliar o potencial de produção de petróleo e gás na costa norte brasileira, em área de alta relevância estratégica para uma transição energética justa e sustentável.

Levantamento do Observatório Nacional da Indústria da CNI sobre os impactos econômicos e sociais da atividade na Margem Equatorial indica que o desenvolvimento da região pode criar 495 mil novos empregos formais, acrescentar R$ 175 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) e produzir R$ 11,23 bilhões em arrecadações indiretas.

O estudo considerou a existência de uma cadeia produtiva de máquinas, equipamentos e serviços de suporte nos estados do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte, a partir da hipótese de operação de um bloco por estado, com produção estimada em 300 mil barris por dia, preço do barril a US$ 60 e câmbio de R$ 5,50.

A atividade também tem potencial de gerar entre R$ 3,6 bilhões e R$ 5,4 bilhões anuais em royalties, além de R$ 270 milhões destinados à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

O setor de óleo e gás tem papel central na economia brasileira, respondendo por 9% do PIB industrial e por mais de R$ 1,8 trilhão em tributos e royalties arrecadados na última década.

Esses recursos são distribuídos entre União, estados e municípios, com aplicação em áreas como educação, saúde e políticas sociais. A ampliação das atividades na Margem Equatorial pode, portanto, contribuir de forma decisiva para o desenvolvimento regional e para a redução das desigualdades socioeconômicas nas regiões Norte e Nordeste.

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a decisão do Ibama demonstra que é possível compatibilizar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “A concessão da licença reforça a importância de políticas que conciliem crescimento econômico, geração de empregos e responsabilidade ambiental. A produção de petróleo na Margem Equatorial é estratégica para a segurança energética do país e para o financiamento da transição para fontes mais limpas de energia.”

A CNI ressalta que, para que essa riqueza mineral se converta em prosperidade econômica e social, é essencial a existência de uma governança pública sólida, capaz de enfrentar desafios históricos da região, como saneamento básico, educação, energia, transporte e conectividade.